Ética e Disciplina

Como realizar inscrição

O requerimento de preferência no julgamento ou de inscrição para acompanhamento ou realização de sustentação oral deve ser enviado por mensagem eletrônica dirigida ao órgão em que tramita o processo.

No caso de sustentação oral por videoconferência deve indicar expressamente o número processo, o órgão julgador, a data da Sessão, o nome do(a) advogado(a) que a realizará e o e-mail para o qual devem ser oportunamente encaminhadas as orientações e link para acesso à sala de reunião, conforme previsto no art. 97-A, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, do Regulamento Geral do EAOAB, in verbis:

Art. 97-A.
§ 4º Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral, facultada à parte, ao interessado ou a seus procuradores, esta, com duração de, no máximo, 15 (quinze) minutos, será realizada na sessão virtual, após a leitura do relatório e do voto pelo Relator.
§ 5º A sustentação oral de que trata o parágrafo anterior, bem como a participação telepresencial, deverá ser previamente requerida pela parte, pelo interessado ou por seus procuradores, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual.
§ 6º O requerimento previsto no parágrafo anterior deverá ser realizado por correio eletrônico ou petição nos autos, com a identificação do processo, do órgão julgador, da data da sessão virtual de julgamento e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para inclui-lo na respectiva sessão.
§ 7º A sustentação oral ou a participação telepresencial será realizada por videoconferência, com a utilização de plataforma disponibilizada pelo Conselho Federal, sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado ou de seus advogados toda a infraestrutura tecnológica necessária para sua participação na sessão virtual.

Segunda Câmara: sca@oab.org.br
Primeira Turma: ptu@oab.org.br
Segunda Turma: stu@oab.org.br
Terceira Turma: ttu@oab.org.br
Órgão Especial: oep@oab.org.br